Apelação Cível 0032576-27.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 08ª - Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

16/09/2022, 15:32

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:52

Ato ordinatório

14/09/2022, 10:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2022, 08:39

Documento (Informações)

27/06/2022, 08:38

Documento (Certidão)

27/06/2022, 08:38

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 19:32

Outras Decisões

03/05/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 12:19

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:42

Recurso Especial repetitivo

25/02/2021, 09:52

Todas as movimentações(163)

Ato ordinatório

16/09/2022, 15:32

Ato ordinatório

16/09/2022, 14:52

Ato ordinatório

14/09/2022, 10:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/06/2022, 08:39

Documento (Informações)

27/06/2022, 08:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

27/06/2022, 08:38

Decurso de Prazo

04/06/2022, 01:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 19:32

Outras Decisões

03/05/2022, 19:32

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2021, 12:19

Decurso de Prazo

24/04/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 17:42

Recurso Especial repetitivo

25/02/2021, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2021, 09:52

Documento (Certidão)

20/12/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 14:19

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 14:18

Documento (Outros documentos)

20/12/2020, 14:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2020, 14:50

Ato ordinatório

12/11/2020, 09:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2018, 13:02

Recebimento

15/02/2018, 13:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2018, 12:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2014, 10:41

Decurso de Prazo

10/02/2014, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 17:30

Devolvidos os autos

27/11/2013, 15:41

Entrega em carga/vista

20/11/2013, 08:17

Publicação

14/11/2013, 10:16

Recebimento

22/10/2013, 10:28

Remessa (outros motivos)

21/10/2013, 10:17

Recebimento

15/10/2013, 13:08

Remessa (outros motivos)

14/10/2013, 19:32

Documento

14/10/2013, 19:28

Devolvidos os autos

10/10/2013, 07:37

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 08:46

Recebimento

26/08/2013, 17:11

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 16:33

Ato ordinatório

14/03/2013, 15:33

Recebimento

03/08/2012, 13:40

Remessa (outros motivos)

01/08/2012, 18:16

Documento

31/07/2012, 12:26

Reativação

31/07/2012, 12:25

Remessa (em grau de recurso)

22/03/2012, 13:04

Por decisão judicial

22/03/2012, 13:03

Documento

03/02/2012, 17:33

Recebimento

13/09/2011, 09:32

Remessa (outros motivos)

06/09/2011, 14:44

Ato ordinatório

06/09/2011, 14:42

Recebimento

19/01/2011, 16:55

Remessa (outros motivos)

19/01/2011, 14:39

Devolvidos os autos

18/01/2011, 08:42

Remessa (outros motivos)

17/12/2010, 17:46

Ato ordinatório

13/12/2010, 19:00

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 10:54

Publicação

19/11/2010, 08:01

Publicação

19/11/2010, 08:00

Recebimento

26/10/2010, 14:33

Remessa (outros motivos)

26/10/2010, 10:14

Recebimento

21/09/2010, 12:49

Remessa (outros motivos)

20/09/2010, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/09/2010, 16:07

Petição (Petição (outras))

17/09/2010, 16:07

Devolvidos os autos

15/09/2010, 18:28

Entrega em carga/vista

06/09/2010, 11:35

Publicação

02/09/2010, 08:00

Recebimento

12/08/2010, 15:03

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2010, 15:11

Devolvidos os autos

09/08/2010, 13:29

Entrega em carga/vista

13/07/2010, 16:59

Em Secretaria

13/07/2010, 08:10

Publicação

01/07/2010, 14:15

Publicação

25/06/2010, 08:00

Ato ordinatório

22/06/2010, 18:00

Recebimento

14/06/2010, 15:38

Remessa (outros motivos)

14/06/2010, 11:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/06/2010, 09:00

Ato ordinatório

04/06/2010, 16:08

Recebimento

12/05/2010, 15:38

Remessa (outros motivos)

10/05/2010, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2010, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2010, 13:13

Publicação

28/04/2010, 10:13

Publicação

27/04/2010, 11:06

Outras Decisões

26/04/2010, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/04/2010, 15:05

Devolvidos os autos

09/04/2010, 18:44

Ato ordinatório

07/04/2010, 19:00

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 19:03

Em Secretaria

06/04/2010, 08:40

Publicação

19/03/2010, 08:00

Ato ordinatório

16/03/2010, 18:00

Recebimento

10/03/2010, 18:55

Remessa (outros motivos)

10/03/2010, 14:14

Julgamento

02/03/2010, 09:00

Publicação

24/02/2010, 10:41

Inclusão em pauta

22/02/2010, 09:46

Ato ordinatório

24/07/2009, 11:44

Recebimento

24/06/2009, 17:32

Conclusão (para decisão)

22/06/2009, 13:38

Recebimento

17/06/2009, 16:43

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 15:24

Devolvidos os autos

16/06/2009, 11:09

Entrega em carga/vista

10/06/2009, 09:39

Publicação

05/06/2009, 09:00

Recebimento

02/06/2009, 11:16

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2009, 09:03

Recebimento

31/03/2009, 10:02

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/03/2009, 15:55

Ato ordinatório

04/03/2009, 13:56

Petição (Petição (outras))

11/02/2009, 09:45

Devolvidos os autos

10/02/2009, 08:23

Entrega em carga/vista

05/02/2009, 11:23

Publicação

05/02/2009, 08:00

Recebimento

19/12/2008, 16:12

Remessa (outros motivos)

11/12/2008, 14:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2008, 14:01

Devolvidos os autos

09/12/2008, 14:34

Entrega em carga/vista

18/11/2008, 17:49

Em Secretaria

18/11/2008, 08:00

Mudança de Assunto Processual

01/11/2008, 21:03

Publicação

29/10/2008, 08:00

Publicação

16/10/2008, 12:56

Ato ordinatório

13/10/2008, 18:00

Recebimento

08/10/2008, 18:26

Remessa (outros motivos)

08/10/2008, 11:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2008, 14:00

Ato ordinatório

26/09/2008, 10:13

Recebimento

25/08/2008, 11:25

Conclusão (para julgamento)

22/08/2008, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2008, 13:40

Devolvidos os autos

21/08/2008, 10:21

Entrega em carga/vista

19/08/2008, 10:43

Publicação

14/08/2008, 07:33

Outras Decisões

05/08/2008, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/07/2008, 15:38

Devolvidos os autos

18/07/2008, 13:02

Ato ordinatório

17/07/2008, 16:22

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 10:37

Em Secretaria

15/07/2008, 08:10

Publicação

27/06/2008, 08:00

Ato ordinatório

23/06/2008, 18:00

Recebimento

16/06/2008, 14:52

Remessa (outros motivos)

13/06/2008, 11:36

Publicação

05/05/2008, 09:58

Provimento

22/04/2008, 09:00

Recebimento

14/04/2008, 16:38

Conclusão (para julgamento)

14/04/2008, 11:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2008, 10:44

Publicação

10/04/2008, 10:31

Recebimento

08/04/2008, 14:58

Remessa (outros motivos)

08/04/2008, 12:52

Ato ordinatório

04/04/2008, 12:32

Inclusão em pauta

04/04/2008, 10:16

Ato ordinatório

13/03/2008, 14:10

Recebimento

10/09/2007, 13:39

Conclusão (para julgamento)

05/09/2007, 18:25

Distribuição (dependência)

05/09/2007, 18:24

Mudança de Assunto Processual

05/09/2007, 16:23