Execução Fiscal 0028153-67.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/11/2003
Valor da Causa
R$ 14.752,93
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
CPF
404.***.***-15
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Reu
SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-30
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Reu
ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA DE OLIVEIRA
CPF
489.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA
CPF
050.***.***-70
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·
Representa: Réu
FELIPE BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA
Representa: Réu
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/11/2022, 08:24
Juntada de Informação
18/11/2022, 08:24
Juntada de certidão
18/11/2022, 08:23
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 04:40
Juntada de contrarrazões
28/10/2022, 14:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:51
Juntada de manifestação
09/10/2022, 19:32
Juntada de Certidão
06/10/2022, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:17
Conclusos para despacho
06/10/2022, 09:33
Juntada de apelação
06/07/2022, 16:24
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 02:25
Juntada de Certidão
20/05/2022, 19:05
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/11/2022, 08:24
Juntada de Informação
18/11/2022, 08:24
Juntada de certidão
18/11/2022, 08:23
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022, 04:40
Juntada de contrarrazões
28/10/2022, 14:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 01:51
Juntada de manifestação
09/10/2022, 19:32
Juntada de Certidão
06/10/2022, 15:18
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2022, 15:18
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 15:17
Conclusos para despacho
06/10/2022, 09:33
Juntada de apelação
06/07/2022, 16:24
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 02:25
Juntada de Certidão
20/05/2022, 19:05
Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022, 19:05
Declarada decadência ou prescrição
20/05/2022, 19:05
Acolhida a exceção de pré-executividade
20/05/2022, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 19:05
Conclusos para decisão
21/03/2022, 14:28
Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 14:27
Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022, 14:27
Juntada de impugnação
19/10/2021, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021, 16:42
Ato ordinatório praticado
21/09/2021, 16:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021, 00:25
Decorrido prazo de ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 02:55
Decorrido prazo de SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 02:55
Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 09:48
Juntada de manifestação
18/02/2021, 16:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028153-67.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 09:06
Expedição de Outros documentos.
12/02/2021, 09:06
Juntada de certidão de processo migrado
12/02/2021, 08:57
Juntada de volume
12/02/2021, 08:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/02/2021, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2020, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2020, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2020, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2020, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2020, 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE
19/12/2019, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2019, 17:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCI OENVIADO A CEF
23/10/2019, 16:04
OFICIO EXPEDIDO
23/10/2019, 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/10/2019, 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2019, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2019, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2019, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2019, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04022019
01/02/2019, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2019, 17:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 08022018
01/03/2018, 00:00
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/02/2018, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/01/2018, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomea DPU
18/01/2018, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2018, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2016, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2016, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET CEM 10102016
07/10/2016, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/10/2016, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn
03/10/2016, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2016, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/07/2016, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/07/2016, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/07/2016, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
12/07/2016, 18:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/06/2016, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2016, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2016, 16:16
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
04/04/2016, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2016, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2016, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016
08/01/2016, 11:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2015, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a praticar atos para prosseguir execucao, sob pena de suspensao do feito
14/12/2015, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2015, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2015, 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2015, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2015, 15:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2015, 08:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2015, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PLEITO DA UNIÃO
27/02/2015, 15:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
24/04/2014, 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013, 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2013
20/09/2013, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/09/2013, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2013, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2013, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2013, 14:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/04/2013
18/04/2013, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2013, 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013, 09:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2013, 09:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/03/2013, 13:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/03/2013, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 13:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2012, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2012, 17:29
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2012, 13:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/03/2012, 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2012, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2012, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/07/2011, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011, 15:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/18.01.2011
15/07/2011, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2011, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011, 17:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2011, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/05/2011, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2011, 11:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2011, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR DA REALIZAÇÃO DA TRANSFERENCIA
14/04/2011, 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2011, 09:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES REALIZADA
14/04/2011, 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/03/2011, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DA CEF REF. AO BACENJUD
22/03/2011, 09:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2011, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2011, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2011, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2011, 16:43
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
03/11/2010, 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2010, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/10/2010
15/10/2010, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2010, 12:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
23/07/2010, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010, 19:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/04/2010, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2009, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/08/2009, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/08/2009, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2009, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2009, 20:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/06/2009, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2009, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2009, 18:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2008, 14:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2008, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição PFN
14/05/2008, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2008, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 12 CARGA 05/05/2008
02/05/2008, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2008, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2008, 15:20
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/01/2008, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2008, 17:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2007, 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2007, 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 20.08.2007
10/09/2007, 09:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2007, 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 20.08.2007
10/09/2007, 09:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 13/08/2007
10/08/2007, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2007, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2007, 13:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2007, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - bacenjud
26/04/2007, 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2007, 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 03/04/2007
02/04/2007, 15:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2007, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2007, 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/02/2007, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2007, 16:04
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/11/2006, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
22/11/2006, 13:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/11/2006, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINAR
20/11/2006, 18:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/11/2006, 18:45
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2006, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2006, 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER CITAÇÃO POR EDITAL.PETIÇÃO EM 14/07/2006
24/08/2006, 11:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2006, 11:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PFN CITAÇÃO POR EDITAL
20/07/2006, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA PARA 03/07/2006
30/06/2006, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2006, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002
22/05/2006, 13:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2006, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
03/03/2006, 17:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2006, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE
01/02/2006, 17:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2006, 17:18
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2005, 15:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2005, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/09/2005, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2005, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/09/2005, 15:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 EM 19.09.2005
15/09/2005, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2005, 18:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA
05/08/2005, 18:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO
17/06/2005, 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2005, 18:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/06/2005, 18:11
DILIGENCIA CUMPRIDA
28/02/2005, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2005, 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2005, 16:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2005, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2005, 16:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01
11/02/2005, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/01/2005, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/01/2005, 17:32
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
25/10/2004, 17:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
25/10/2004, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2004, 17:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
22/10/2004, 17:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/10/2004, 17:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/09/2004, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2004, 14:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/08/2004, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - junt pet
04/08/2004, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2004, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/07/2004, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao
21/07/2004, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03
14/06/2004, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2004, 15:04
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
27/04/2004, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2004, 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada cc
31/03/2004, 10:54
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/03/2004, 17:14
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/01/2004, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 01
25/11/2003, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2003, 12:14
INICIAL AUTUADA
20/11/2003, 12:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/11/2003, 13:10
Documentos
Despacho
•
06/10/2022, 15:17
Sentença Tipo B
•
20/05/2022, 19:05
Ato ordinatório
•
21/09/2021, 16:40