Apelação Cível 0028153-67.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.752,93

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO

Representa: Réu

FELIPE BATISTA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REPRESENTANDO O PACIENTE ISAC CASTRO DE OLIVEIRA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SANITEL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

ADRIANA APARECIDA FREITAS LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

18/11/2022, 14:34

Juntada de Informação de Prevenção

18/11/2022, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 08:24

Recebidos os autos

18/11/2022, 08:24

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 08:24

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•31/05/2023, 18:33

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•08/02/2023, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 15:17

Sentença Tipo B

•20/05/2022, 19:05

Todos os documentos(16)

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•15/04/2026, 13:08

Acórdão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•20/03/2024, 18:03

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•01/06/2023, 13:02

Acórdão

•31/05/2023, 18:33

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•08/02/2023, 16:28

Despacho

•06/10/2022, 15:17

Sentença Tipo B

•20/05/2022, 19:05

Ato ordinatório

•21/09/2021, 16:40