Execução Fiscal 0002114-29.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

R$ 140.771,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEANDRO FABRICIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:02

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 17:55

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:54

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 14:50

Despacho

•08/02/2022, 08:36

08/03/2022, 03:02

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 08:36

Conclusos para despacho

07/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 17:55

Juntada de Certidão

26/10/2021, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 17:52

Juntada de Certidão

18/10/2021, 17:52

Outras Decisões

18/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:57

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/05/2021, 23:24

Juntada de certidão

13/05/2021, 23:21

Juntada de certidão

13/05/2021, 23:16

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

17/03/2021, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 09:58

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 09:15

Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 09:15

Juntada de volume

12/02/2021, 09:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

05/02/2021, 10:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

05/02/2021, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/11/2020, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2019, 16:32

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

25/09/2019, 15:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

28/08/2019, 13:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

15/02/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:01

INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

16/11/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 11:25

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

28/04/2016, 12:51

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/02/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

26/02/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:49

CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 15:54

INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2015, 14:32

Decisão

•18/10/2021, 17:52

Ato ordinatório

•08/06/2021, 15:23

Despacho

•18/03/2021, 14:35