Execução Fiscal 0029339-62.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
18/12/2002
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
08ª - Salvador
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2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
02/02/2026, 12:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:28
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:20
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025, 11:26
Documento (Certidão)
11/04/2025, 11:26
Outras Decisões
11/04/2025, 11:26
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:28
Remessa (em grau de recurso)
19/10/2022, 14:40
Documento (Outros documentos)
19/10/2022, 14:39
Documento (Certidão)
19/10/2022, 14:39
Decurso de Prazo
27/09/2022, 02:31
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:11
Decurso de Prazo
15/09/2022, 01:30
Ver todas as movimentações (247)
Todas as movimentações
(247)
Definitivo
02/02/2026, 12:53
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:28
Decurso de Prazo
14/05/2025, 01:20
Petição (Petição (outras))
16/04/2025, 00:09
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025, 11:26
Documentos
Nenhum documento disponível
Documento (Certidão)
11/04/2025, 11:26
Outras Decisões
11/04/2025, 11:26
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 10:12
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 16:28
Remessa (em grau de recurso)
19/10/2022, 14:40
Documento (Outros documentos)
19/10/2022, 14:39
Documento (Certidão)
19/10/2022, 14:39
Decurso de Prazo
27/09/2022, 02:31
Decurso de Prazo
24/09/2022, 01:11
Decurso de Prazo
15/09/2022, 01:30
Decurso de Prazo
13/09/2022, 02:56
Petição (Contra-razões)
02/09/2022, 15:20
Publicação
02/09/2022, 02:11
Documento (Certidão)
31/08/2022, 21:18
Expedição de documento (Outros documentos)
31/08/2022, 21:18
Mero expediente
31/08/2022, 21:18
Conclusão (para decisão)
30/08/2022, 15:10
Petição (Apelação)
12/05/2022, 12:28
Autos Eliminados
28/04/2022, 14:47
Decurso de Prazo
13/04/2022, 08:01
Documento (Certidão)
14/03/2022, 23:05
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
14/03/2022, 23:05
Conclusão (para decisão)
01/12/2021, 12:53
Petição (Petição (outras))
18/11/2021, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021, 12:20
Documento (Certidão)
08/11/2021, 12:20
Expedida/Certificada
08/11/2021, 12:20
Outras Decisões
08/11/2021, 12:20
Decurso de Prazo
19/05/2021, 02:03
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:46
Decurso de Prazo
19/05/2021, 01:46
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 17:42
Publicação
16/03/2021, 06:49
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 16:38
Documento (Certidão)
08/03/2021, 16:37
Documento (Outros documentos)
08/03/2021, 16:37
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2021, 14:58
Ato ordinatório
05/03/2021, 07:59
Intimação
19/02/2021, 08:38
Documento (Outros documentos)
28/10/2020, 13:25
Recebimento
28/10/2020, 13:25
Recebimento
28/10/2020, 13:25
Entrega em carga/vista
24/01/2020, 10:51
Intimação
15/01/2020, 17:09
Recebimento
15/01/2020, 17:00
Documento (Outros documentos)
11/04/2019, 18:00
Recebimento
11/04/2019, 18:00
Recebimento
11/04/2019, 18:00
Entrega em carga/vista
08/03/2019, 11:59
Intimação
20/02/2019, 19:01
Mandado (entregue ao destinatário)
14/02/2019, 09:03
Ato ordinatório
07/02/2019, 11:57
deferimento
07/02/2019, 11:14
Outras Decisões
06/02/2019, 13:49
Conclusão (para despacho)
06/02/2019, 11:04
Mandado
10/01/2019, 12:39
Expedição de documento (Mandado)
10/01/2019, 12:39
Mandado
10/12/2018, 15:40
Outras Decisões
06/12/2018, 19:15
Conclusão (para decisão)
05/09/2018, 12:51
Documento (Outros documentos)
24/10/2017, 15:54
Recebimento
24/10/2017, 15:54
Recebimento
24/10/2017, 15:54
Entrega em carga/vista
13/10/2017, 09:13
Intimação
09/10/2017, 14:33
Recebimento
09/10/2017, 14:33
Documento (Outros documentos)
03/02/2017, 15:51
Recebimento
03/02/2017, 15:51
Recebimento
03/02/2017, 15:51
Entrega em carga/vista
20/01/2017, 10:42
Intimação
15/12/2016, 10:49
Outras Decisões
14/12/2016, 18:48
Conclusão (para despacho)
13/12/2016, 18:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
18/08/2016, 16:23
Mandado
08/08/2016, 10:06
Expedição de documento (Mandado)
08/08/2016, 10:06
Mandado
03/08/2016, 18:12
Recebimento
03/08/2016, 18:12
Documento (Outros documentos)
28/03/2016, 17:40
Recebimento
28/03/2016, 17:30
Mandado (entregue ao destinatário)
28/03/2016, 17:00
Recebimento
28/03/2016, 00:00
Entrega em carga/vista
29/05/2015, 16:59
Intimação
15/05/2015, 16:48
Recebimento
15/05/2015, 16:48
Documento (Outros documentos)
15/12/2014, 19:00
Recebimento
15/12/2014, 15:35
Recebimento
15/12/2014, 15:35
Entrega em carga/vista
05/05/2014, 08:15
Intimação
29/04/2014, 12:23
Outras Decisões
24/04/2014, 19:15
Conclusão (para decisão)
06/12/2013, 07:00
Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)
06/12/2013, 07:00
Recebimento
23/08/2013, 15:47
Recebimento
23/08/2013, 15:47
Entrega em carga/vista
31/07/2013, 09:03
Intimação
29/07/2013, 13:28
Recebimento
29/07/2013, 13:28
Recebimento
22/07/2013, 16:41
Recebimento
22/07/2013, 16:41
Entrega em carga/vista
03/07/2013, 10:15
Intimação
11/06/2013, 12:09
Mero expediente
06/06/2013, 12:09
Conclusão (para despacho)
06/06/2013, 12:09
Recebimento
26/11/2012, 11:33
Recebimento
26/11/2012, 11:33
Entrega em carga/vista
31/10/2012, 08:07
Intimação
30/10/2012, 15:44
Recebimento
30/10/2012, 15:43
Citação
14/05/2012, 11:15
Citação
14/05/2012, 11:14
Recebimento
14/05/2012, 11:12
Citação
14/05/2012, 11:10
Intimação
27/04/2012, 14:14
Intimação
08/11/2011, 14:27
Intimação
11/04/2011, 17:16
Mero expediente
08/04/2011, 19:15
Conclusão (para despacho)
08/04/2011, 16:20
Recebimento
20/01/2011, 14:52
Recebimento
20/01/2011, 14:52
Entrega em carga/vista
13/01/2011, 10:27
Intimação
12/01/2011, 17:12
Recebimento
12/01/2011, 17:12
Intimação
12/01/2011, 17:12
Intimação
03/12/2010, 13:15
Intimação
02/12/2010, 15:51
Intimação
11/11/2010, 16:14
Mero expediente
10/11/2010, 16:14
Conclusão (para despacho)
09/11/2010, 19:21
Recebimento
22/09/2010, 14:52
Recebimento
22/09/2010, 14:52
Entrega em carga/vista
06/08/2010, 11:09
Intimação
14/07/2010, 13:42
Mero expediente
13/07/2010, 13:42
Conclusão (para decisão)
05/02/2010, 08:42
Recebimento
06/08/2009, 14:26
Recebimento
06/08/2009, 14:26
Entrega em carga/vista
27/07/2009, 09:12
Intimação
12/06/2009, 15:16
Mero expediente
05/06/2009, 19:59
Conclusão (para despacho)
05/06/2009, 11:02
Recebimento
19/05/2009, 12:26
Recebimento
03/12/2008, 11:29
Outras Decisões
01/07/2008, 14:11
Conclusão (para decisão)
16/06/2008, 13:53
deferimento
14/05/2008, 17:50
Recebimento
06/05/2008, 14:56
Recebimento
06/05/2008, 14:56
Recebimento
06/05/2008, 14:56
Entrega em carga/vista
25/04/2008, 12:09
Intimação
19/02/2008, 16:27
Recebimento
19/02/2008, 16:27
Citação
12/12/2007, 13:31
Citação
12/12/2007, 13:31
Citação
11/12/2007, 13:31
Citação
11/12/2007, 13:30
Citação
26/09/2007, 14:07
Recebimento
26/09/2007, 14:07
Recebimento
20/08/2007, 17:09
Recebimento
20/08/2007, 17:09
Recebimento
20/08/2007, 17:09
Entrega em carga/vista
03/08/2007, 11:01
Intimação
26/06/2007, 18:22
Mandado (não entregue ao destinatário)
26/06/2007, 17:49
Recebimento
26/06/2007, 17:49
Recebimento
19/04/2007, 11:24
Mandado
28/03/2007, 15:25
Recebimento
27/02/2007, 14:44
Expedição de documento (Mandado)
27/02/2007, 14:42
Mandado
30/11/2006, 15:15
Recebimento
30/11/2006, 15:15
Recebimento
30/11/2006, 15:15
Recebimento
28/11/2006, 15:15
Entrega em carga/vista
17/11/2006, 13:00
Intimação
25/09/2006, 14:09
Ato ordinatório
25/09/2006, 14:08
Recebimento
25/09/2006, 14:08
Ato ordinatório
15/09/2006, 17:10
Outras Decisões
15/09/2006, 16:57
Conclusão (para decisão)
12/09/2006, 17:50
Recebimento
12/09/2006, 17:50
Recebimento
24/08/2006, 10:32
Recebimento
24/08/2006, 10:32
Recebimento
24/07/2006, 12:28
Entrega em carga/vista
05/05/2006, 13:59
Intimação
04/05/2006, 18:18
Mero expediente
21/03/2006, 18:46
Conclusão (para despacho)
14/03/2006, 15:42
Recebimento
14/03/2006, 15:41
Recebimento
10/01/2006, 14:28
Recebimento
10/01/2006, 14:28
Recebimento
10/01/2006, 14:28
Entrega em carga/vista
09/12/2005, 13:21
Intimação
26/10/2005, 18:26
Mero expediente
26/10/2005, 15:01
Conclusão (para despacho)
03/10/2005, 19:22
Recebimento
03/10/2005, 19:21
Recebimento
19/07/2005, 17:11
Ato ordinatório
06/12/2004, 19:32
Recebimento
18/11/2004, 14:54
Recebimento
18/11/2004, 14:54
Recebimento
18/11/2004, 14:54
Entrega em carga/vista
05/11/2004, 16:28
Recebimento
24/09/2004, 20:58
Intimação
25/08/2004, 16:17
Ato ordinatório
25/08/2004, 16:17
Citação
12/07/2004, 19:29
Citação
12/07/2004, 19:29
Citação
12/07/2004, 19:29
Citação
12/07/2004, 19:29
Citação
19/04/2004, 17:22
Recebimento
04/03/2004, 20:11
Recebimento
04/03/2004, 20:11
Entrega em carga/vista
27/02/2004, 16:13
Recebimento
13/02/2004, 18:27
Intimação
12/02/2004, 17:39
Recebimento
12/02/2004, 17:39
Recebimento
23/01/2004, 18:51
Devolvidos os autos
23/01/2004, 18:51
Recebimento
23/01/2004, 18:51
Por decisão judicial
14/11/2003, 10:01
Documento (Carta precatória)
14/11/2003, 09:58
Por decisão judicial
10/10/2003, 17:41
Expedição de documento (Carta precatória)
06/10/2003, 14:21
Expedição de documento (Carta precatória)
09/09/2003, 11:27
Mero expediente
21/08/2003, 17:35
Conclusão (para despacho)
04/08/2003, 11:08
deferimento
04/07/2003, 12:38
Recebimento
06/06/2003, 14:05
Recebimento
06/06/2003, 14:04
Entrega em carga/vista
29/05/2003, 18:31
Intimação
19/05/2003, 12:37
Citação
19/05/2003, 12:37
Recebimento
19/05/2003, 12:37
Recebimento
24/04/2003, 14:00
Citação
03/04/2003, 16:01
Citação
13/02/2003, 18:44
Mero expediente
20/01/2003, 17:56
Conclusão (para despacho)
10/01/2003, 15:36
Protocolo de Petição
10/01/2003, 15:36
Distribuição (competência exclusiva)
18/12/2002, 11:20