Execução Fiscal 0009018-98.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.444,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado

24/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00090189820114013814/TRF

22/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:39

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

02/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:48

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:26

Transitado em Julgado

24/09/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 15:30

TEXTO DIGITADO

•27/05/2024, 19:21

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legal

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23/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:19

Recebidos os autos - TRF6 -> MGIPTGA01 Número: 00090189820114013814/TRF

22/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGIPTGA01 -> TRF6

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/10/2024, 17:39

Recebido o recurso de Apelação

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de apelação

02/07/2024, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 12:54

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/05/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 18:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 19:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2023, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 19:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2023, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2023, 22:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/05/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/05/2021, 13:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 20:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 19:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/02/2021, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009018-98.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009018-98.2011.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUXILIADORA FERNANDES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 4 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:16

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 22:20

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/11/2019, 13:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/11/2019, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

16/10/2019, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2019, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/07/2019, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 28/11/2013.

26/11/2013, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2013, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2013, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 15:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD/INDEFIRIDO

20/11/2013, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2013, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/09/2013, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 17:11

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/08/2013, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2013, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2012, 11:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/08/2012, 11:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2012, 12:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/04/2012, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 14:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/01/2012, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/01/2012, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 13:00

OUTROS

•26/07/2023, 19:38

OUTROS

•11/05/2023, 09:04

OUTROS

•18/02/2021, 09:06