Recurso Especial 0000944-46.2001.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF63° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.874,56

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

GILBERTO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LUIZ SILVEIRA

OAB/MG 41855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

09/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:12

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido em parte

08/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

08/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:36

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/08/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

25/07/2025, 10:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2025, 15:20