Execução Fiscal 0001776-10.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 14.758,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BRASILANDIA GRANITOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2022, 11:33

Proferida decisão interlocutória

09/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:43

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:53

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de BRASILANDIA GRANITOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 09:48

Baixa Definitiva

05/09/2022, 09:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•09/05/2022, 11:33

Ato ordinatório

•07/07/2021, 12:43

09/05/2022, 11:33

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/05/2022, 11:33

Proferida decisão interlocutória

09/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:53

Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:43

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:53

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de BRASILANDIA GRANITOS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:46

Proferida decisão interlocutória

18/02/2021, 09:05

Conclusos para decisão

16/02/2021, 08:27

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

04/01/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 22:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 13:39

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/03/2020, 17:07

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/03/2020, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2020, 14:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2020, 09:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2019, 09:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2019, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 13:50

INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 16:58