Recurso Inominado Cível 0001360-04.2017.4.01.3817 - TRF6

Recurso Inominado Cível 0001360-04.2017.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 0001360-04.2017.4.01.3817/MG RELATOR: JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA REQUERENTE: LEVI JOSE GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME RIBAS (OAB MG147641) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

16/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/02/2023, 07:18

Trânsito em julgado

13/02/2023, 08:29

Publicação

12/01/2023, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (Art. 14, inciso III, alínea "b", do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). Ao contrário do que sustenta o autor às fls. 217/218, não houve antecipação dos efeitos da tutela no presente caso. De todo modo, como o pedido de uniformização não é dotado de efeito suspensivo, o INSS deverá averbar os períodos reconhecidos como especiais nestes autos e recalcular o tempo de contribuição do autor, observando o último parágrafo do acórdão recorrido. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

12/01/2023, 00:00

Intimação

11/01/2023, 09:34

Recebimento

06/10/2022, 15:41

Entrega em carga/vista

28/09/2022, 12:25

Negação de seguimento

22/09/2022, 18:08

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 16:28

Publicação

17/06/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

17/06/2021, 00:00

Recebimento

10/05/2021, 15:53

Remessa (em grau de recurso)

10/05/2021, 15:53

Recebimento

25/02/2021, 15:28

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Intimação

Recebimento

Entrega em carga/vista

Negação de seguimento

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

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