Execução Fiscal 0002802-46.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 25.958,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO EDGARD VILLATORO

OAB/MG 92360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 15:57

Juntada de manifestação

16/05/2022, 19:35

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de PROCAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:43

Juntada de manifestação

20/02/2021, 15:09

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/06/2022, 15:57

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 15:57

Ato ordinatório

•09/05/2022, 12:42

16/05/2022, 19:35

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 13:57

Decorrido prazo de PROCAIXAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 10:43

Juntada de manifestação

20/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:22

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 08:09

Juntada de volume

04/02/2021, 08:08

Juntada de volume

04/02/2021, 08:07

Juntada de capa

04/02/2021, 08:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensao por parcelamento

29/10/2018, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO - PARCELAMENTO EFETUADO

15/10/2018, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2018, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1ANO - PARCELAMENTO

22/09/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

18/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

14/07/2017, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 10:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

30/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/06/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

27/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO 597/17

26/06/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET MED AUTORIZAÇÃO EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/04/2017, 14:55

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2017, 09:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/04/2017, 14:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/04/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2017, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

04/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2017, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/10/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2016, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2016, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 08:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

05/07/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 16:29

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

30/03/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/03/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2016, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2016, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2016, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1 - 18/03/2016

18/03/2016, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 16:33

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

23/02/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 10:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/01/2016, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

02/12/2015, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/10/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 04.07.2014

03/07/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2014, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

29/04/2014, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0073815

26/11/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2013, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2013, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

24/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 10/05/2012

09/05/2012, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/05/2012, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

02/07/2010, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REITERA PEDIDO DE PARCELAMENTO

26/10/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 20/10/2009

20/10/2009, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2009, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2009, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

01/09/2009, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2009, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 11:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/03/2009, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA MARQUES

03/07/2008, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

08/06/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

25/05/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por 180 dias.

16/11/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A PFN

17/08/2006, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2006, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2006, 14:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/12/2005, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2005, 18:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/12/2005, 14:13

Despacho

•28/04/2021, 13:57