Procedimento Comum Cível 0004254-26.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.332,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MOVEIS ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

PABLO BRETAS DE AQUINO

OAB/MG 90119·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIZ NUNES

OAB/MG 89800·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

26/01/2022, 15:22

Juntado(a) - Informação

26/01/2022, 15:22

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:21

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:20

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:18

Juntado(a) - Informação

07/10/2021, 16:25

Juntado(a) - Certidão

07/10/2021, 16:25

Todas as movimentações(111)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2026, 23:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2021, 13:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•02/06/2021, 13:56

26/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

26/01/2022, 15:22

Juntado(a) - Informação

26/01/2022, 15:22

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:21

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:20

Juntado(a) - Certidão

26/01/2022, 15:18

Juntado(a) - Informação

07/10/2021, 16:25

Juntado(a) - Certidão

07/10/2021, 16:25

Juntado(a) - Certidão

24/08/2021, 19:34

Juntado(a) - Contrarrazões

24/08/2021, 17:31

Juntado(a) - Intimação PFN

09/08/2021, 15:10

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

02/06/2021, 13:56

Juntado(a) - Intimação

05/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Intimação PFN

05/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Intimação

05/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Intimação

05/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Intimação

05/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Manifestação

01/03/2021, 11:41

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

18/01/2021, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004254-26.2002.4.01.3801. APELADO: JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) MOVEIS ESTRELA LTDA - ME JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004254-26.2002.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA e outros Advogado do(a)

12/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/01/2021, 21:28

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/01/2021, 21:28

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 21:06

Juntado(a) - 00042542620024013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

07/11/2020, 14:49

Juntado(a) - 00042542620024013801_V001_001

07/11/2020, 14:32

Juntado(a) - 00042542620024013801_V001_002

07/11/2020, 14:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2006, 10:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2006, 12:21

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/05/2006, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2006, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/04

20/04/2006, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2006, 16:16

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/04/2006, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 18:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/03/2006, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

17/02/2006, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2006, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 28/01

26/01/2006, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2005, 15:19

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/12/2005, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2005, 15:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2005, 16:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/04/2005, 16:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

25/04/2005, 16:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2005, 13:07

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2004, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2004, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2004, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/04/2004

15/04/2004, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2004, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2004, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/03/2004

08/03/2004, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2004, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT EDUARDA

26/02/2004, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2004, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/02/2004

18/02/2004, 14:38

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/02/2004, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2003, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2003, 15:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2003, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2003, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/04/2003, 17:59

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - . SET CIVEL 13/03

28/02/2003, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE REPUBLICADO EM 08/02/2003

10/02/2003, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 16:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/02/2003, 16:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

04/02/2003, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2003, 13:55

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - . SETOR CIVEL 30/01

14/01/2003, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2003, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTACAO

11/11/2002, 14:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2002, 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2002, 11:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2002, 11:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/10/2002, 15:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2002, 16:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2002, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT RIVELINO

23/09/2002, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2002, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 20/09/02

18/09/2002, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2002, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 12:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2002, 15:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2002, 14:58