Procedimento Comum Cível 0004254-26.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2002

Valor da Causa

R$ 13.332,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUPERMERCADO PORTO NOVO LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DETONI RAMOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO VILA IRMAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

MOVEIS ESTRELA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

PABLO BRETAS DE AQUINO

OAB/MG 90119·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIZ NUNES

OAB/MG 89800·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 15:12

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:27

Juntada de manifestação

27/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:22

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2006, 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2006, 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/05/2006, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2006, 13:31

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 15:12

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:27

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2022, 15:43

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•02/06/2021, 13:56

27/01/2022, 16:54

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

26/01/2022, 15:22

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2006, 10:09

REMESSA ORDENADA: TRF

29/05/2006, 12:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/05/2006, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2006, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/04

20/04/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2006, 16:16

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

17/04/2006, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 18:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/03/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2006, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo autor

17/02/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2006, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 28/01

26/01/2006, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2005, 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

19/12/2005, 15:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2005, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2005, 16:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/04/2005, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2005, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2005, 13:07

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

02/02/2005, 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2004, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2004, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 17/04/2004

15/04/2004, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2004, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2004, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2004, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/03/2004

08/03/2004, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2004, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT EDUARDA

26/02/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 20/02/2004

18/02/2004, 14:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/02/2004, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2003, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2003, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2003, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - . SET CIVEL 06/06

27/05/2003, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - . SET CIVEL 24/04

15/04/2003, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - exp. 04/04/03

02/04/2003, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

02/04/2003, 17:59

REPLICA APRESENTADA - . SET CIVEL 13/03

28/02/2003, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE REPUBLICADO EM 08/02/2003

10/02/2003, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2003, 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

07/02/2003, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Exp. 06/02/03

04/02/2003, 18:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

04/02/2003, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2003, 13:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - . SETOR CIVEL 30/01

14/01/2003, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2003, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. CONTESTACAO

11/11/2002, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2002, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2002, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2002, 11:39

CITACAO: ORDENADA

25/10/2002, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2002, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2002, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - . SETOR CIVEL 10/10

04/10/2002, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT RIVELINO

23/09/2002, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/09/2002, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exp. 20/09/02

18/09/2002, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2002, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2002, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 12:53

INICIAL AUTUADA

05/09/2002, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2002, 14:58

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•02/06/2021, 13:56