Embargos à Execução 0002821-40.2014.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta
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Embargos à Execução
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Embargos à Execução
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 14.308,83
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA
CPF
028.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
JOSE MARTINS SOBRINHO
OAB/MG 42000
·
CPF
121.***.***-82
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·
Representa: Réu
ANDRESSA BERNARDES ANTUNES REIS
OAB/MG 90193
·
CPF
033.***.***-88
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/04/2026, 09:13
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 14:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2022, 09:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2022, 13:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 13:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 13:01
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Todas as movimentações
(89)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/04/2026, 09:13
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
27/04/2022, 14:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022, 01:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022, 00:03
Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/04/2022, 14:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 18:35
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/04/2022, 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 18:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022, 18:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2022, 17:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/03/2022, 09:44
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/03/2022, 13:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022, 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022, 13:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022, 13:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2022, 11:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2022, 16:04
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 05:53
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 05:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 05:53
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/12/2021, 05:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/11/2021, 12:38
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2021, 17:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 09:41
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 08:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/09/2021, 18:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2021, 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021, 18:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021, 18:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2021, 13:46
Recebidos os autos
12/08/2021, 14:11
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
12/08/2021, 14:10
Juntado(a) - Informação
12/08/2021, 14:10
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
12/08/2021, 14:10
Juntado(a) - Intimação PRF
05/05/2021, 14:10
Juntado(a) - Intimação
05/05/2021, 14:10
Juntado(a)
21/01/2021, 10:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002821-40.2014.4.01.3809. APELADO: JOSE MARTINS SOBRINHO - MG42000-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA JOSE MARTINS SOBRINHO - (OAB: MG42000-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002821-40.2014.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002821-40.2014.4.01.3809. APELADO: JOSE MARTINS SOBRINHO - MG42000-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA JOSE MARTINS SOBRINHO - (OAB: MG42000-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002821-40.2014.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: TEREZA CAPITANI DE OLIVEIRA Advogado do(a)
12/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/01/2021, 21:54
Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema
11/01/2021, 21:54
Juntado(a) - Petição Inicial
17/11/2020, 01:12
Juntado(a) - 00028214020144013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
07/11/2020, 03:01
Juntado(a) - 00028214020144013809_V001_001
07/11/2020, 02:44
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/09/2015, 14:54
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/08/2015, 18:34
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
19/08/2015, 18:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015, 18:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
14/08/2015, 09:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
07/08/2015, 10:18
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA EMBARGADA.
07/08/2015, 10:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015, 18:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/06/2015, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/06/2015, 18:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/06/2015, 13:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2015, 15:02
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
11/06/2015, 15:02
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
08/06/2015, 13:42
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - recurso recebido em ambos os efeitos
08/06/2015, 13:40
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - recurso recebido em ambos os efeitos
08/06/2015, 13:40
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2015, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/06/2015, 13:39
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/04/2015, 16:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 15:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
27/03/2015, 07:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/03/2015, 18:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015, 17:28
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/03/2015, 18:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/03/2015, 18:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/03/2015, 15:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/03/2015, 14:38
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG CVD
09/03/2015, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/11/2014, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014, 12:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
19/09/2014, 07:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/09/2014, 16:12
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2014, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2014, 16:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/09/2014, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2014, 18:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2014, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2014, 14:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Impugnar os Embargos à Execução
31/07/2014, 14:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2014, 16:03
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/05/2014, 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2014, 12:04
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/05/2014, 11:30
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/05/2014, 11:30
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
12/05/2014, 14:07
Documentos
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