Execução Fiscal 0001038-67.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 774,51

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

19/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 10:18

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 11:38

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/04/2025, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/03/2025, 23:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 19:41

SENTENÇA

•28/05/2024, 19:50

19/03/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 10:18

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo C em 31/05/2024.

31/05/2024, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 11:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/05/2024, 19:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 19:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2024, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2024, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/05/2023, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 16:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2023, 16:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 07:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 00:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/01/2023, 00:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 17:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão

27/01/2022, 19:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 19:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2021, 10:43

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001038-67.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001038-67.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA LUIZ DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 12:56

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 12:55

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

07/05/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO COREN/MG.

08/04/2019, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 15:51

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/10/2018, 15:51

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/10/2018, 16:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/10/2018, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:40

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

01/10/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/08/2018, 16:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/07/2018, 16:15

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

31/07/2018, 15:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - SECON

08/08/2017, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS A COREN - MG.

04/10/2016, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2016, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 18:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2016, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COREN/MG

26/06/2015, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2015, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 08:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2015, 11:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/06/2015, 11:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/05/2015, 16:19

OUTROS

•31/03/2023, 16:18

OUTROS

•20/01/2023, 00:23

OUTROS

•14/03/2022, 17:29

OUTROS

•03/08/2021, 16:24