Execução Fiscal 0002066-70.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.757,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JANIO PAULO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIANA MARIA DE CASTRO FRANCA

CPF·Representa: Réu

SIMONE CARVALHO BARRETO

CPF·Representa: Réu

ALBA VALERIA LOURA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 20:27

Transitado em Julgado

17/01/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

15/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

23/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

22/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:00

Juntada de Petição

08/07/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 20:27

Transitado em Julgado

17/01/2026, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

19/12/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:14

15/11/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

23/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

22/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 13:09

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:00

Juntada de Petição

08/07/2025, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/07/2025, 14:54

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 27/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 2475/635/1256-4

28/06/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/06/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/06/2025, 16:16

Decisão interlocutória

23/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/03/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

14/11/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

11/10/2024, 14:18

Decisão interlocutória

11/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 18:45

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANIO PAULO MOREIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

24/11/2023, 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 08:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/03/2023, 21:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/03/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 21:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/03/2023, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANIO PAULO MOREIRA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:53

Juntado(a) - habilitação

04/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 20:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JANIO PAULO MOREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 01:06

Juntado(a) - Publicado Citação em 27/01/2022.

27/01/2022, 07:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Edital.

25/01/2022, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2021, 12:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 15:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 03:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-70.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO PAULO MOREIRA DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-70.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO PAULO MOREIRA DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-70.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO PAULO MOREIRA DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-70.2015.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANIO PAULO MOREIRA DOIS AMIGOS UNIDOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de volume

12/02/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 19:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2019, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

28/05/2019, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/02/2019, 18:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/02/2019, 18:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2018, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/10/2018, 16:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/08/2018, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2018, 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2018, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2017, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 12:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2017, 12:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2017, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida retificação de sócio no polo passivo

24/04/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/04/2016, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2016, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 12:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 19:36

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2015, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2015, 15:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2015, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2015, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 08:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2024, 11:58

OUTROS

•17/03/2023, 21:08

OUTROS

•03/08/2021, 15:41