Procedimento Comum Cível 1000858-90.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARIA JOAQUINA DE JESUS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

MARIA JOAQUINA DE JESUS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA S/A

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDIANOPOLIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENADOR DA CENTRAL DE REGULACAO DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

22/05/2018, 17:26

Juntada de Certidão.

23/04/2018, 10:58

Juntada de contrarrazões

18/04/2018, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:40

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:09

Juntada de contrarrazões

05/04/2018, 12:53

Juntada de contrarrazões

04/04/2018, 12:28

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:09

Juntada de contrarrazões

03/04/2018, 09:53

Juntada de contrarrazões

02/04/2018, 08:54

Publicado Intimação em 22/03/2018.

24/03/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:13

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

22/05/2018, 17:26

Juntada de Certidão.

23/04/2018, 10:58

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•17/04/2018, 12:40

Despacho

•14/03/2018, 15:21

18/04/2018, 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/04/2018, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 12:40

Conclusos para despacho

16/04/2018, 18:09

Juntada de contrarrazões

05/04/2018, 12:53

Juntada de contrarrazões

04/04/2018, 12:28

Juntada de manifestação

03/04/2018, 13:09

Juntada de contrarrazões

03/04/2018, 09:53

Juntada de contrarrazões

02/04/2018, 08:54

Publicado Intimação em 22/03/2018.

24/03/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:13

Juntada de recurso adesivo

23/03/2018, 11:12

Expedição de Publicação e-DJF1.

20/03/2018, 08:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2018, 08:51

Outras Decisões

14/03/2018, 15:21

Conclusos para despacho

13/03/2018, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 01:07

Decorrido prazo de Município de Indianópolis em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 00:14

Juntada de contrarrazões

19/09/2017, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/08/2017, 20:24

Juntada de apelação

29/08/2017, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 00:35

Juntada de petição intercorrente

24/08/2017, 16:12

Juntada de outras peças

24/08/2017, 11:07

Juntada de procuração/habilitação

24/08/2017, 10:53

Publicado Intimação em 24/08/2017.

24/08/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2017, 00:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

22/08/2017, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2017, 14:24

Juntada de procuração

21/08/2017, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2017, 18:22

Conclusos para julgamento

17/08/2017, 16:03

Juntada de petição intercorrente

17/08/2017, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 19:09

Juntada de contestação

16/08/2017, 18:40

Juntada de outras peças

31/07/2017, 17:32

Juntada de contestação

25/07/2017, 16:17

Juntada de contestação

25/07/2017, 14:22

Juntada de contestação

25/07/2017, 14:22

Juntada de outros documentos

21/07/2017, 12:42

Mandado devolvido cumprido

13/07/2017, 18:26

Mandado devolvido cumprido

13/07/2017, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2017, 11:53

Juntada de outros documentos

12/07/2017, 16:42

Juntada de Certidão.

12/07/2017, 16:32

Juntada de outros documentos

12/07/2017, 16:26

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 15:51

Juntada de Certidão.

12/07/2017, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2017, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2017, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2017, 15:29

Expedição de Mandado.

12/07/2017, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2017, 13:27

Conclusos para decisão

11/07/2017, 18:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

11/07/2017, 18:38

Juntada de Informação de Prevenção.

11/07/2017, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2017, 17:16

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 17:16

Sentença Tipo A

•21/08/2017, 18:22

Ato ordinatório

•16/08/2017, 19:09

Decisão

•12/07/2017, 13:27