Apelação Cível 0001158-03.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LUCIANO ALVES FRANCO

CPF

Autor

JOSIANE LUZIA GONCALVES DA CRUZ FRANCO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DALCI FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 81007·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA

OAB/MG 115325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPTU01

11/03/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

03/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53

03/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/01/2026, 05:26

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPTU01

11/03/2026, 18:08

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

03/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2026, 05:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:22

11/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026.

10/02/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53

03/02/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 53

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 05:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/01/2026, 05:26

Recurso Especial não admitido

29/01/2026, 17:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

01/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

01/04/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/11/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/11/2022, 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/11/2022, 16:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 14:48

Recebidos os autos

18/09/2022, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/07/2021, 21:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

27/07/2021, 21:32

Juntada de Petição - substabelecimento

20/07/2021, 08:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

12/07/2021, 16:08

Juntada de Petição - Habilitação

12/07/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE LUZIA GONCALVES DA CRUZ FRANCO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO ALVES FRANCO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:45

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 12:58

Juntada de Petição - Intimação

20/03/2021, 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2021, 11:31

Juntada de Petição - Acórdão

18/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

12/03/2021, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO ALVES FRANCO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE LUZIA GONCALVES DA CRUZ FRANCO em 25/02/2021 23:59.

27/02/2021, 05:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 18/02/2021.

27/02/2021, 04:09

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2021, 19:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:00

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

05/06/2020, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

04/06/2020, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

04/06/2020, 11:04

Juntada de Petição - Petição inicial

18/03/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 11:35