Execução Fiscal 0007644-10.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.218,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DONIZETTI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Despacho

06/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2025, 13:20

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 08:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:01

Todas as movimentações(200)

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:08

Despacho

06/11/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 16:09

OUTROS

•20/06/2024, 16:01

04/11/2025, 13:20

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/11/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/06/2024, 08:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 15:05

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2024, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 17:19

Juntado(a) - Decisão

20/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/02/2024, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2023, 14:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2023, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2023, 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 13:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/09/2023, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:47

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

15/09/2023, 11:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2023, 16:26

Juntado(a) - Solicitação de habilitação nos autos

06/09/2023, 15:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/09/2023, 08:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/08/2022, 13:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/06/2022, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

03/06/2022, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/06/2022, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 10:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/06/2022, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/06/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2022, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/05/2022, 09:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2022, 12:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2021, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 09:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/09/2021, 06:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 06:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

09/09/2021, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2021, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 06:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 06:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 12:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 10:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2021, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 13:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007644-10.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007644-10.2016.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE MARIA DOS SANTOS MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 16:01

Juntado(a) - Juntada de volume

15/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Petição Inicial

03/11/2020, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 17:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2019, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO-EXEQUENTE

24/08/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2018, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

10/07/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2018, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

20/06/2018, 08:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

20/06/2018, 08:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/06/2018, 07:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

20/06/2018, 07:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

18/06/2018, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 15-06-2018 - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

18/06/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 09:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 16:12

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

28/09/2017, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2017, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/07/2017, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/06/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

09/06/2017, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

23/05/2017, 07:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

23/05/2017, 07:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 07:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:00

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO PELO PARCELAMENTO, ATÉ 30/11/2019

23/01/2017, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/01/2017, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2016, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/10/2016, 16:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/10/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2016, 10:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 10:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2016, 10:55

OUTROS

•05/10/2023, 14:25

OUTROS

•15/09/2023, 13:09

OUTROS

•13/09/2023, 13:48

OUTROS

•31/08/2023, 11:12

OUTROS

•01/08/2022, 13:18

OUTROS

•03/06/2022, 16:29

OUTROS

•03/06/2022, 10:00

OUTROS

•07/05/2022, 09:36

OUTROS

•14/09/2021, 09:08

OUTROS

•01/07/2021, 12:19

OUTROS

•08/03/2021, 08:23