Execução Fiscal 0002532-73.2010.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 24.797,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELSON BOTELHO PRATA

OAB/RJ 11965·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS AFONSO

OAB/MG 58853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SERGIO HENRIQUE FERREIRA NETO MENESCAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:22

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:55

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 11:20

Despacho

•26/08/2021, 14:21

15/09/2021, 03:14

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 14:22

Juntada de Certidão

26/08/2021, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:02

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE FERREIRA NETO MENESCAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:50

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 18:20

Juntada de certidão

15/02/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/02/2021, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2020, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

28/02/2020, 14:39

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/01/2020, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 04-12-2019

02/12/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/11/2019, 10:20

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/11/2019, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Lançamento realizado para regularizar movimentação de carta expedida e cancelada.

29/10/2019, 14:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Lançamento realizado para regularizar movimentação de carta expedida e cancelada.

29/10/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA EM PARTE DECISÃO DE FLS. 179/180.

11/10/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 11:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 443

13/09/2019, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 13:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

15/02/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2018, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud negativo

07/02/2018, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2017, 13:56

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/10/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

14/09/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 11:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/04/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2017, 16:12

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

24/11/2016, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/11/2016, 13:47

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

24/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/11/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

22/09/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA

02/06/2016, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2015, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 18:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2015, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2015, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/03/2015, 18:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/03/2015, 18:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR"

11/11/2014, 12:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COM. MAR DE ESPANHA/MG

03/11/2014, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 18:19

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

03/11/2014, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 18:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

29/05/2014, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO DNPM

18/02/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2014, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

06/02/2014, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/10/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/10/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/05/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comarca de Mar de Espanha/MG

14/05/2013, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

14/05/2013, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR"

26/04/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

26/04/2013, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

18/04/2013, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "AR"

05/02/2013, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

30/08/2012, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista DNPM/PGF

24/08/2012, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício Comarca de Mar de Espanha/MG

24/08/2012, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

24/08/2012, 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2012, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 14:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. 37 MAR DE ESPANHA

24/02/2012, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 16:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Atenda-se

09/02/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Solicitação Comarca de Mar de Espanha/MG

09/02/2012, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

09/02/2012, 17:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Mar de Espanha/MG

21/11/2011, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de "AR"

21/11/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

21/11/2011, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 19:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

30/09/2011, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

29/09/2011, 20:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF (DNPM)

26/09/2011, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 12:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE MAR DE ESPANHA / MG

26/09/2011, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2011, 20:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/2011, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

20/05/2011, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

18/05/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DNPM/PGF/JF

16/05/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PGF

17/12/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

16/12/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista PGF

14/12/2010, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2010, 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/12/2010, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Seção Judiciária do Rio de Janeiro

14/12/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntada de "AR" (carta precat.)

14/12/2010, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

14/12/2010, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/07/2010, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

03/03/2010, 16:54

INICIAL AUTUADA

03/03/2010, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2010, 14:11