Execução Fiscal 0003538-57.2006.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 42.022,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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BETHEL IMOVEIS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/04/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 11:34

Juntada de Petição

01/04/2026, 15:41

Despacho

25/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(151)

Transitado em Julgado

14/05/2026, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 13:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 14:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/04/2026, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

04/04/2026, 11:34

Juntada de Petição

01/04/2026, 15:41

Despacho

25/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Juntada de Petição

25/03/2026, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:03

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/12/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2025, 21:27

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/03/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/12/2024, 13:21

Despacho

16/12/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2024, 11:01

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2024, 14:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 14:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BETHEL IMÓVEIS LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:13

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BETHEL IMOVEIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003538-57.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHEL IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETHEL IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003538-57.2006.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BETHEL IMOVEIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BETHEL IMOVEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 22:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2021, 22:22

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 12:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2019, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

13/02/2019, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

01/03/2018, 19:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2018, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

15/12/2017, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

05/09/2017, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

19/04/2017, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40, Lei 6830/80

08/01/2016, 18:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

08/01/2016, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

04/06/2014, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

27/11/2013, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 18:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

21/03/2013, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/08/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) FAZER CARGA FN

09/05/2011, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2009, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA À FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 10:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGFN

26/06/2008, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2007, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PFN

23/08/2007, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2a. VARA

04/08/2006, 10:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/08/2006, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2006, 09:44

COMPROVANTES

•11/02/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 16:06

OUTROS

•12/11/2024, 14:37

OUTROS

•26/10/2021, 14:32