Execução Fiscal 0066664-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.287.530,28

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA LIDER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

ROMULO DAVID ARAUJO

CPF·Representa: Réu

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

OAB/MG 88005·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:29

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:52

Juntado(a)

05/12/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 20:50

Juntado(a)

14/10/2025, 15:49

Juntado(a)

14/10/2025, 08:06

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:22

Juntado(a)

12/08/2025, 08:18

Juntada de certidão

02/08/2025, 00:47

Expedição de ofício

12/05/2025, 15:28

Expedição de ofício

12/05/2025, 15:22

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:29

Juntada de Petição

30/01/2026, 09:52

Juntado(a)

05/12/2025, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2025, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 20:50

Juntado(a)

14/10/2025, 15:49

Juntado(a)

14/10/2025, 08:06

Juntada de certidão

13/10/2025, 18:22

Juntado(a)

12/08/2025, 08:18

Juntada de certidão

02/08/2025, 00:47

Expedição de ofício

12/05/2025, 15:28

Expedição de ofício

12/05/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

25/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/04/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:28

Despacho

01/04/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/02/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:18

Despacho

15/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 18:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/07/2024, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/02/2024, 10:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/09/2023, 11:53

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/09/2023, 12:45

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/08/2023, 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 22:20

Juntado(a) - Despacho

30/08/2023, 22:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 03:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/07/2022, 17:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/07/2022, 12:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 19:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA LIDER LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/02/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066664-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA LIDER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIDER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066664-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA LIDER LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LIDER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 01:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2020, 16:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2020, 15:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2019, 13:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:45

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DE CONVERSÃO REMETIDO Á CEF.

08/07/2019, 12:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/05/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

07/03/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2017, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - GUIA DE DEPÓSITO CEF

21/09/2017, 15:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2017, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/07/2017, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2017, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2017, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 10:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 08:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fase não lançada em 06/12/2016

01/01/2017, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/01/2017, 15:37

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/01/2017, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 16:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 18:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 18:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2016, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 17:18

OUTROS

•29/09/2022, 15:41

OUTROS

•11/04/2022, 19:50