Execução Fiscal 0000353-45.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.736,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ALONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2023, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2023, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:30

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•19/11/2023, 18:22

30/01/2024, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2023, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2023, 18:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2023, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 20:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 20:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2022, 10:37

Juntado(a) - Decisão

28/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR ALONSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR ALONSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR ALONSO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-45.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO CESAR ALONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-45.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO CESAR ALONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-45.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO CESAR ALONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000353-45.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: PAULO CESAR ALONSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR ALONSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:14

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 05:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2020, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 16:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2019, 10:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 10:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2019, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2019, 16:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2019, 16:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 15:09