Execução Fiscal 0000060-75.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 158.644,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

PEDRAS PAIVA LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTO DE PAIVA GODINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 09:50

Decisão interlocutória

24/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Juntada de Petição

04/12/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:46

Despacho

25/11/2025, 09:23

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/05/2026, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

07/05/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:23

27/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 09:50

Decisão interlocutória

24/04/2026, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 09:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 20:50

Juntada de Petição

04/12/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 08:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:46

Despacho

25/11/2025, 09:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 08:04

Despacho

17/07/2025, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 23:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/01/2025, 12:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS PAIVA LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTO DE PAIVA GODINHO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:58

Juntado(a) - Publicado Edital em 15/10/2024.

15/10/2024, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 00:37

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2024, 12:57

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/10/2024, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 02:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:44

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/11/2023, 09:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 10:26

Juntado(a) - Decisão

13/06/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 12:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/07/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

27/04/2022, 09:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 18:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS PAIVA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS PAIVA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRAS PAIVA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-75.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRAS PAIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-75.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRAS PAIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-75.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRAS PAIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000060-75.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PEDRAS PAIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2020, 13:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2020, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/02/2020, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2019, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 09:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 09:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/02/2019, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2019, 14:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2019, 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2019, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 08:04

OUTROS

•04/09/2024, 09:59

OUTROS

•15/10/2021, 18:43