Execução Fiscal 0000386-40.2016.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.296,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:17

Baixa Definitiva

16/08/2025, 07:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

16/08/2025, 07:59

Transitado em Julgado

16/08/2025, 07:58

Juntada de certidão

17/07/2025, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:35

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:17

Baixa Definitiva

16/08/2025, 07:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

16/08/2025, 07:59

Transitado em Julgado

16/08/2025, 07:58

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 14:38

TEXTO DIGITADO

•16/07/2024, 10:36

17/07/2025, 23:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/11/2024

22/11/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

21/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/11/2024

21/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 14:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/09/2024, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/08/2024, 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2024, 10:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2024, 10:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/06/2024, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2024, 17:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 09:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-40.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-40.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-40.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-40.2016.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DO SUDOESTE MINEIRO LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/10/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2018, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA N. 1058/2018

19/11/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2018, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2018, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MINAS GERAIS

22/11/2017, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

21/11/2016, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV.

04/10/2016, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

13/09/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2016, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2016, 16:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2016, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2016, 17:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2016, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 09:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2016, 17:31

OUTROS

•14/03/2024, 17:52

OUTROS

•14/06/2022, 14:25