Execução Fiscal 0002774-88.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 963,66

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:13

Despacho

16/10/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

07/11/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 02:09

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 08:14

Juntada de Petição

25/11/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 15:13

23/11/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:13

Despacho

16/10/2025, 15:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 00:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

07/11/2024, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2024, 02:09

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

21/09/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2023, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2023, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:39

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/10/2022, 13:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 20:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/03/2022, 20:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2022, 08:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 18:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

27/07/2021, 11:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 01:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002774-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002774-88.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR DOS SANTOS MOURA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

16/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 21:28

Desentranhado o documento

03/02/2021, 02:35

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 02:27

Juntado(a) - Petição Inicial

20/10/2020, 23:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES, MG11107504, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

17/08/2018, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

15/06/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 09:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2017, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2017, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 15:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 15:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 02:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:45

OUTROS

•27/05/2024, 18:10

OUTROS

•21/10/2022, 13:39