Execução Fiscal 0002707-47.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.426.571,93

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDFER - COMERCIO DE FERRO E ACO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

30/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:36

Juntada de Certidão

15/06/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:48

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:33

Juntada de petição intercorrente

06/01/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•16/06/2021, 13:13

Despacho

•27/04/2021, 19:19

30/06/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 20:39

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:36

Juntada de Certidão

15/06/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:38

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:48

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:44

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de ACOTEC INDUSTRIA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Conclusos para despacho

07/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de TC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Proferida decisão interlocutória

22/03/2021, 17:27

Conclusos para decisão

19/03/2021, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de manifestação

24/02/2021, 08:29

Juntada de manifestação

18/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:44

Juntada de certidão de processo migrado

28/10/2020, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/09/2020, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/07/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXQTE

07/05/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

21/02/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCDO

16/10/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 18:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 15:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª)

23/05/2019, 16:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

23/05/2019, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2019, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2019, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

19/09/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2018, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 13:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2018, 08:27

INICIAL AUTUADA

08/06/2018, 08:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 15:56