Execução Fiscal 0000878-09.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.543,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE JESUS NERES GUSMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SOUZA

OAB/MG 36101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 10:52

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 18:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2021, 13:36

21/08/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/08/2024, 12:53

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/07/2024, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2024, 10:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

26/07/2024, 10:43

Juntado(a) - Decisão

22/02/2024, 15:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/11/2022, 16:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/12/2021, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2021, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2021, 08:56

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2021, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2021, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-09.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-09.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-09.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-09.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:04

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:04

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2021, 19:00

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 18:44

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/05/2012, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/08/2011, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2011, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 08:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 10:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/07/2006, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2006, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2006, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2006, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2006, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2005, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2005, 17:18