Procedimento Comum Cível 1000332-64.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 282.837,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 01ª - Macapá

Partes do Processo

MARCILENE NOGUEIRA MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MARCILENE NOGUEIRA MORAES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Amapá

17/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Declarada incompetência

07/05/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:10

Juntada de procuração/habilitação

26/08/2024, 09:02

Juntada de procuração/habilitação

05/08/2024, 09:44

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Amapá

17/07/2025, 14:06

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:13

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 17:39

09/05/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

09/05/2025, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 17:40

Juntada de Certidão

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2025, 17:40

Declarada incompetência

07/05/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 16:10

Juntada de procuração/habilitação

26/08/2024, 09:02

Juntada de procuração/habilitação

05/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:28

Decorrido prazo de MARCILENE NOGUEIRA MORAES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:27

Juntada de manifestação

15/03/2024, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 14:54

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2023, 15:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/12/2023, 15:43

Decorrido prazo de MARCILENE NOGUEIRA MORAES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:04

Juntada de alegações/razões finais

01/12/2023, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 16:09

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:41

Juntada de Certidão

08/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARROSO DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:16

Juntada de manifestação

02/10/2023, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 23:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de MARCILENE NOGUEIRA MORAES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:39

Juntada de impugnação

28/07/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 17:34

Juntada de Certidão

29/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:03

Juntada de documentos diversos

23/06/2023, 15:36

Juntada de manifestação

22/05/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 20:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS BARROSO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 12:17

Juntada de Certidão

28/04/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 17:57

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:49

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 02:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/04/2023, 02:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 15:51

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:41

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

08/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de MARCILENE NOGUEIRA MORAES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:08

Juntada de manifestação

22/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de MARCILENE NOGUEIRA MORAES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:29

Publicado Despacho em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:29

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

21/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2021, 13:07

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:34

Decorrido prazo de TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:15

Publicado Intimação em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MARCILENE NOGUEIRA MORAES Advogados do(a) AUTOR: EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA - AP602, RUANA FERREIRA DOS SANTOS - AP3164 RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) RÉ OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA: TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS - AP2120 O Exmo. Sr. Juiz exarou: "1 - Ante as peculiaridades do caso, determino a produção de prova pericial. 2 - Intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Após a apresentação dos quesitos das partes, decidirei sobre a necessidade de indagações pelo Juízo e nomearei o perito judicial. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva. Juiz Federal." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 1ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular: ANSELMO GONÇALVES DA SILVA Dir. Secret.: ALEX DOS SANTOS PAIVA AUTOS COM DESPACHO 1000332-64.2018.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

17/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2021, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/02/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2021, 20:03

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 13:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/12/2020, 13:45

Juntada de manifestação

13/11/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 01:00

Publicado Intimação em 28/10/2020.

31/10/2020, 01:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 19:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/10/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

12/10/2020, 16:13

Juntada de certidão

12/10/2020, 16:09

Juntada de certidão

12/10/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível da SJAP

24/09/2020, 21:17

Juntada de Certidão.

24/09/2020, 21:17

Conclusos para despacho

15/09/2020, 13:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/07/2020 23:59:59.

29/08/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

27/05/2020, 16:06

Juntada de certidão

27/05/2020, 16:03

Mandado devolvido cumprido

30/10/2019, 14:36

Juntada de diligência

30/10/2019, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/10/2019, 15:18

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2019, 18:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/09/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

30/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2019 23:59:59.

12/08/2019, 10:40

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 23/07/2019 23:59:59.

12/08/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 17:37

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:42

Decorrido prazo de EDEN PAULO SOUZA DE ALMEIDA em 27/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:09

Juntada de contestação

03/04/2019, 23:25

Conclusos para despacho

01/04/2019, 00:45

Decorrido prazo de OBJETIVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/03/2019 23:59:59.

31/03/2019, 05:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/03/2019, 15:54

Juntada de diligência

06/03/2019, 19:10

Mandado devolvido cumprido

06/03/2019, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

28/02/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

25/02/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 19:32

Juntada de certidão

01/02/2019, 18:42

Juntada de manifestação

25/10/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 17:29

Juntada de diligência

11/10/2018, 17:03

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2018, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/07/2018, 11:56

Juntada de contestação

02/07/2018, 18:03

Mandado devolvido cumprido

11/06/2018, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/05/2018, 12:49

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 18:18

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 14:18

Conclusos para despacho

21/05/2018, 18:54

Decorrido prazo de RUANA FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2018 23:59:59.

21/05/2018, 00:17

Juntada de outras peças

19/04/2018, 10:49

Juntada de emenda à inicial

19/04/2018, 10:45

Expedição de Comunicação via sistema.

11/04/2018, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 14:18

Conclusos para despacho

05/04/2018, 20:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP

05/04/2018, 16:23

Juntada de Informação de Prevenção.

05/04/2018, 16:23

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 15:18

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 15:18

Despacho

•22/02/2024, 14:54

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Despacho

•15/09/2023, 18:09

Despacho

•29/06/2023, 17:34

Despacho

•28/04/2023, 17:57

Despacho

•11/05/2022, 09:43

Despacho

•21/09/2021, 13:07

Despacho

•18/12/2020, 13:45

Despacho

•14/10/2020, 16:08

Despacho

•23/09/2020, 15:56

Ato ordinatório

•30/06/2020, 10:12

Ato ordinatório

•01/06/2020, 18:53

Despacho

•30/09/2019, 15:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Decisão

•07/05/2025, 17:39

Despacho

•22/02/2024, 14:54

Despacho

•08/11/2023, 16:41

Despacho

•15/09/2023, 18:09

Despacho

•29/06/2023, 17:34

Despacho

•28/04/2023, 17:57

Despacho

•11/05/2022, 09:43

Despacho

•21/09/2021, 13:07

Despacho

•18/12/2020, 13:45

Despacho

•14/10/2020, 16:08

Despacho

•23/09/2020, 15:56

Ato ordinatório

•30/06/2020, 10:12

Ato ordinatório

•01/06/2020, 18:53

Despacho

•30/09/2019, 15:57

Despacho

•10/06/2019, 17:37

Despacho

•08/04/2019, 15:09

Ato ordinatório

•07/02/2019, 19:32

Ato ordinatório

•19/10/2018, 17:29

Despacho

•22/05/2018, 14:18

Despacho

•06/04/2018, 14:18