Execução Fiscal 0000863-40.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 23.695,51
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME
CNPJ
86.***.***.0001-13
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Reu
JOSE DE JESUS NERES GUSMAO
CPF
234.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS FERNANDO DE SOUZA
OAB/MG 36101
·
CPF
178.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024, 11:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 20:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 20:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2023, 08:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/01/2023, 08:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 10:14
Juntado(a) - Decisão
17/01/2023, 10:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022, 14:01
Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/11/2022, 14:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2022, 16:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 15:20
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Todas as movimentações
(75)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 16:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 14:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2024, 16:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024, 11:47
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 20:01
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 20:01
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2023, 08:59
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/01/2023, 08:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2023, 10:14
Juntado(a) - Decisão
17/01/2023, 10:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022, 14:01
Juntado(a) - Processo Desarquivado
30/11/2022, 14:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/11/2022, 16:29
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 15:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/08/2022, 15:19
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:46
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/11/2021, 10:07
Juntado(a) - Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021, 06:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021, 06:41
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:30
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/11/2021, 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021, 18:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 10:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2021, 10:52
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/09/2021, 16:21
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 17:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 14:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NERES GUSMAO em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 06:24
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.
05/03/2021, 16:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 16:20
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 15:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-40.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-40.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-40.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000863-40.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE JESUS NERES GUSMAO ALO-ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - ME CARLOS FERNANDO DE SOUZA - (OAB: MG36101) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 20:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 20:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/02/2021, 20:02
Juntado(a) - Juntada de volume
16/02/2021, 20:02
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/02/2021, 19:00
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 18:43
Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
18/05/2012, 15:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2012, 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2011, 11:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2011, 11:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2011, 09:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 08:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2010, 12:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2010, 13:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2010, 10:39
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 08:33
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2010, 11:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2008, 16:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2008, 17:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2008, 15:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2008, 10:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2008, 12:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/04/2008, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2007, 14:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.
02/07/2007, 15:25
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/06/2007, 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/05/2007, 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
01/09/2006, 13:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/04/2006, 09:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
29/03/2006, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/03/2006, 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2006, 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/03/2006, 16:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2006, 18:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/11/2005, 10:18
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/11/2005, 17:11
Documentos
OUTROS
•
07/08/2023, 20:01
SENTENÇA
•
10/09/2021, 10:52