Execução Fiscal 0009492-63.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 46.751,89

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSVALDO JOSE BORGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:00

Juntada de manifestação

28/06/2022, 23:00

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE BORGES - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2022, 15:08

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•29/07/2022, 15:30

Sentença Tipo C

•04/05/2022, 15:08

29/07/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:00

Juntada de manifestação

28/06/2022, 23:00

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE BORGES - ME em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

10/01/2022, 19:17

Juntada de manifestação

05/10/2021, 11:03

Desentranhado o documento

01/10/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:32

Juntada de volume

27/09/2021, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE BORGES - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE BORGES - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE BORGES - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/02/2021, 14:25

Juntada de volume

15/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 09:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2020, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2020, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/03/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2020, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2019, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMNTO PROCESSUAL DE CP

15/04/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (9ª) ANDAMENTO PROCESSUAL CP 2812 2015

03/12/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (8ª)

18/07/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

26/06/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) PESQUISA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA Nº 0200877-86.2015.8.13.0035

06/02/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) conssulta processual de cp

12/09/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA JUÍZO DEPRECADO

29/05/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/12/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA CORREIOS/AR

19/11/2015, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 2812/2015 À COMARCA DE ARAGUARI-MG

13/11/2015, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE A CITAÇÃO

26/10/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2015, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2015, 16:10