Execução Fiscal 0003860-61.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 27.543,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PABLO GODOY FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:14

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2025 11:08:53)

21/10/2025, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 16:27

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/10/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:35

Despacho

09/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:17

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:14

Baixa Definitiva

21/10/2025, 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2025 11:08:53)

21/10/2025, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

21/10/2025, 16:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

15/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/10/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 10:47

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

13/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 149

10/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:35

Despacho

09/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 15:20

Juntada de Petição

23/09/2025, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

22/09/2025, 13:01

Expedição de ofício

22/09/2025, 10:04

Expedição de mandado

22/09/2025, 10:04

Despacho

29/07/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

26/06/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/06/2025, 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/06/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 10:17

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 12:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 10:51

Despacho

10/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/04/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 21:19

Despacho

03/04/2025, 21:19

Juntada de Petição

27/02/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:02

Juntada de Petição

31/01/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/10/2024, 13:42

Juntado(a) - Decisão

11/10/2024, 15:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

02/07/2024, 14:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2024, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2024, 20:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

09/05/2024, 20:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/05/2024, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 13:37

Declarada incompetência

08/05/2024, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2024, 19:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2024, 14:12

Juntado(a)

20/02/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2021, 20:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003860-61.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003860-61.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRO MARTINS CARVALHO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 20:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 21:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

23/05/2018, 15:22

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/05/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 15:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aguardando reunião de feitos

27/04/2018, 19:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

07/08/2017, 13:28

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 13:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

28/11/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE OFERECIMENTO DE EMBARGOS DO DEVEDOR

28/11/2016, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/09/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2016, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 11:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2015, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/11/2015, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 10:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/06/2015, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/03/2015, 10:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/12/2014, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALIAÇÃO

28/08/2014, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FAZENDA

17/01/2014, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

20/08/2013, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Nos termos do Acórdão emanado 7ªTurma TRF1

12/03/2013, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO/ARQUIVAMENTO

06/03/2013, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 11:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimada a fazenda nacional

22/02/2013, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

07/12/2012, 15:29

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/09/2012, 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 14:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora

16/07/2012, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2012, 14:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2012, 14:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/06/2012, 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2012, 17:59

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/05/2012, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2012, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2012, 17:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 18:59

SENTENÇA

•18/06/2025, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:02

OUTROS

•10/05/2024, 16:16

OUTROS

•08/05/2024, 13:37