Execução Fiscal 0001035-81.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.958,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

GILBERTO AUGUSTO SCHMALTZ NETO

OAB/MG 176612·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ

OAB/MG 91123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/03/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 16:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/03/2024, 08:12

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•31/05/2022, 14:16

14/03/2024, 08:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/07/2023, 01:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 14:04

Juntado(a) - Decisão

22/03/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/01/2022, 06:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

15/10/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:38

Desentranhado o documento

25/05/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

25/05/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERLEIA BORGES NAVES DE MIRANDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/03/2021, 17:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-81.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001035-81.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINUS BRASIL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:13

Juntado(a) - Juntada de volume

16/02/2021, 22:11

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/12/2020, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2020, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2019, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

25/09/2019, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/08/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 17:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2019, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2019, 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2019, 14:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2018, 09:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/12/2018, 09:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/06/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

20/10/2017, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 17:27

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

27/03/2017, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 11:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

28/06/2016, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

02/03/2016, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/12/2015, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

15/10/2015, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 16:55

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/08/2015, 09:29

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2015, 12:00

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - a cef

28/11/2014, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 09:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2014, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/09/2013, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

29/08/2013, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

15/05/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2013, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:09

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

10/01/2013, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXCDO

22/10/2012, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2012, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/12/2011, 10:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) INTIME-SE A EXEQUENTE

14/07/2011, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE.

31/05/2011, 15:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

27/05/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR

27/05/2011, 13:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/05/2011, 15:22

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - P/ PAGTO DO DÉBITO

06/05/2011, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2011, 12:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

24/02/2011, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2011, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2011, 17:38