Execução Fiscal 0011184-73.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2010

Valor da Causa

R$ 19.241,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCUS FERNANDO FELICIANO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 15:39

Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 22:07

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Todas as movimentações(136)

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 15:39

Juntada de manifestação

30/06/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 15:39

Despacho

•23/06/2022, 16:15

24/06/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 22:07

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2022, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 12:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:17

Juntada de petição intercorrente

09/12/2021, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:49

Desentranhado o documento

17/09/2021, 13:26

Juntada de volume

15/09/2021, 15:46

Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:05

Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de MARCUS FERNANDO FELICIANO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:35

Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:28

Juntada de volume

16/02/2021, 22:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA NULIDADE CITAÇÃO. DETERMINADO ARRESTO VALORES CAPTADOS VIA BACENJUD.

14/12/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO FEITO PELA DPU EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/05/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/02/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/02/2019, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 17:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/07/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/07/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/05/2018, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2018, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

02/05/2018, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL

20/02/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2017, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/09/2017, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - PUBLICAR EDITAL FL. 56

21/09/2017, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2017, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/09/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/04/2017, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/06/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/12/2015, 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DEPÓSITOS JUDICIAIS/EXTRAJUDICIAIS

24/10/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa pelo sistema Bacen Jud realizada.

14/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2014, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/06/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - no mural de avisos da 1ª Vara

04/06/2013, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2013, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2013, 12:10

CITACAO: ORDENADA

25/04/2013, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2013, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2013, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - lançada a fase nesta data p/ fins de regularização

25/04/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2012, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/10/2012, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

27/08/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2012, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2011, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 14:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2011, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 16:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/04/2011, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2011, 10:00

CITACAO: ORDENADA

11/02/2011, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

25/10/2010, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2010, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 11:06