Execução Fiscal 0004984-75.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.277,31

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA

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ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

10/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:36

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 12:56

Baixa Definitiva

10/12/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024

10/12/2024, 13:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/05/2024, 16:29

OUTROS

•19/04/2023, 14:36

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06/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 14:06

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 09:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

29/06/2022, 15:35

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/06/2022, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

19/05/2022, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/05/2022, 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 20:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 17:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

05/03/2021, 16:18

Juntado(a) - Habilitação

17/02/2021, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004984-75.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004984-75.2018.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS NASCIMENTO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 23:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 23:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 22:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 22:46

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 20:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/05/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 10:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2018, 14:14