Execução Fiscal 0010738-03.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FLAVIA FONSECA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:07

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•09/02/2024, 15:05

OUTROS

•31/05/2022, 12:10

29/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/01/2023, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 17:59

Juntado(a) - Decisão

16/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2022, 12:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/01/2022, 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA FONSECA DA CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2021, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010738-03.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIA FONSECA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA FONSECA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010738-03.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FLAVIA FONSECA DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA FONSECA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 23:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 23:34

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 20:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/09/2016, 17:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para recolhimento custas da carta precatoria expedida

03/11/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1325

23/10/2015, 14:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2015, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 15:37

OUTROS

•14/01/2022, 17:23