Execução Fiscal 0008568-72.2003.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2003

Valor da Causa

R$ 57.937,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLIMACONTROL INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE ANDRADE COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CLIMACONTROL INSTALACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de CLIMACONTROL INSTALACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:35

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:48

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

25/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de CLIMACONTROL INSTALACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de CLIMACONTROL INSTALACOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE COSTA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:35

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 06:10

Juntada de volume

17/02/2021, 06:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2021, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 10:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/02/2021, 10:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.007157-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3415028033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.007157-0

17/04/2006, 16:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA RETIFICAR A AUTUAÇÃO

17/04/2006, 16:49

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2003.38.03.007157-0

11/11/2005, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ.NAC.

11/11/2005, 19:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/10/2005, 16:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/09/2005, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2005, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2005, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

09/06/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO DE PROCESSOS

17/05/2005, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 14:21

CITACAO: ORDENADA

28/10/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

16/09/2004, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2004, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2004, 12:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2004, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2004, 16:46

CITACAO: ORDENADA

13/01/2004, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE....

13/01/2004, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/12/2003, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2003, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2003, 16:46