Execução Fiscal 0010749-32.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.511,52

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUCIANA FIRMO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:34

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 22:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•14/02/2024, 16:51

29/02/2024, 17:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/02/2024, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/02/2024, 16:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2023, 09:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2023, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

18/05/2022, 16:34

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

18/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA FIRMO BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA FIRMO BARBOSA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010749-32.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA FIRMO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA FIRMO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010749-32.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIANA FIRMO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA FIRMO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 00:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2021, 23:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/02/2021, 23:36

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 20:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2018, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/07/2018, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2018, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 11:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

22/06/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud negativo

20/02/2018, 14:00

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/02/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2018, 17:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 18:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2017, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO

28/06/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2017, 16:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - para recolhimento custas da carta precatoria expedida

03/11/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1323

23/10/2015, 14:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2015, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 14:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2015, 16:42