Execução Fiscal 0001164-15.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.951,30
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
MARIA DE AVILA SILVA
CPF
161.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO
OAB/MG 13484
·
CPF
103.***.***-87
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·
Representa: Autor
JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES
OAB/MG 187804
·
CPF
101.***.***-90
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·
Representa: Autor
PAULO CESAR DALESSANDRO REIS
CPF
072.***.***-76
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·
Representa: Autor
IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA
CPF
128.***.***-84
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 15:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023, 15:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2023, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023, 12:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 11:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/05/2023, 19:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 18:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2023, 18:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2023, 13:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 14:37
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Todas as movimentações
(71)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024, 17:02
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/11/2024, 15:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/11/2024, 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023, 15:51
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/05/2023, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023, 12:35
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023, 11:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/05/2023, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
03/05/2023, 19:42
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023, 18:28
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/04/2023, 18:25
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2023, 13:57
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022, 14:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/12/2022, 14:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2022, 18:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/10/2022, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 12:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 11:10
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 11:10
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/07/2022, 16:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/05/2022, 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 17:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022, 14:28
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022, 14:28
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
24/05/2022, 17:56
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2022, 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 19:17
Juntada de Petição - Juntada de termo
16/03/2022, 14:00
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/02/2022, 14:08
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022, 08:28
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022, 09:45
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 09:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/01/2022, 18:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE AVILA SILVA em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021, 06:29
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 09:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 17:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE AVILA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE AVILA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE AVILA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE AVILA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE AVILA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-15.2018.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DE AVILA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:52
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 09:52
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 09:52
Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021, 09:52
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 06:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2020, 13:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2020, 12:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRO/MG
16/12/2019, 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2019, 15:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2019, 18:05
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2019, 15:59
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
11/12/2019, 18:16
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
13/11/2019, 11:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019, 17:30
Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
08/11/2019, 14:00
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/10/2019, 10:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2019, 11:47
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/10/2019, 11:47
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/10/2019, 09:23
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
15/03/2019, 12:55
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
20/02/2019, 12:31
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON
07/02/2019, 13:13
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
07/02/2019, 12:54
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2019, 12:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/02/2019, 12:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019, 12:52
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/10/2018, 15:04
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
03/10/2018, 15:04
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
26/09/2018, 16:48
Documentos
OUTROS
•
04/05/2023, 11:17
OUTROS
•
01/12/2022, 14:36
OUTROS
•
11/10/2022, 11:10
OUTROS
•
25/05/2022, 14:28
OUTROS
•
01/02/2022, 09:45