Execução Fiscal 0045041-46.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 98.132,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 09:38

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:05

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 15:02

Baixa Definitiva

25/08/2022, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2021, 09:38

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/05/2021, 11:17

03/05/2021, 11:17

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:17

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de DNPM DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2019, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2018, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/06/2017, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

22/06/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2017, 19:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 19:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via AR

18/04/2017, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/05/2016, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF

29/04/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2016, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2016, 09:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2015, 09:39

INICIAL AUTUADA

31/08/2015, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2015, 14:22