Execução Fiscal 0058863-68.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 158.342,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:54

Despacho

28/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

08/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 13:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/03/2023, 14:23

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/09/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:54

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:54

OUTROS

•13/05/2022, 20:13

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28/08/2025, 15:54

Juntada de Petição

08/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 15:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/10/2023, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2023, 13:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

15/03/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/03/2023, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 20:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 10:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 23:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/04/2021, 10:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

07/03/2021, 04:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 04:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058863-68.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058863-68.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 10:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Petição Inicial

05/02/2021, 01:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 08:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/12/2018, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2018, 16:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2018, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/11/2017, 19:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 19:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA AR

17/08/2017, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

09/12/2016, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 15:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 15:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 17:39

OUTROS

•24/03/2021, 13:55