Execução Fiscal 0000936-30.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.604,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

JULIANA CONCEICAO GOMES

OAB/MG 81577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2023, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:29

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/09/2025, 15:05

Juntada de Petição

09/09/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

OUTROS

•10/05/2023, 11:29

OUTROS

•27/04/2022, 09:45

30/01/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 13:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/12/2024, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:43

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2024, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2023, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2023, 11:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2023, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de consulta

10/03/2023, 08:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-30.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000936-30.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAPATARIA BELA VISTA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 12:23

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2020, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2019, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2019, 08:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 10:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2019, 10:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2019, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2019, 14:06