Ação Civil Pública 0040734-92.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA

OAB/MA 4613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

KATIA SANTOS BOGEA

Terceiro

MISLENE VIEIRA NUNES

CPF

Reu

ROBERTO VIEIRA NUNES

CPF

Reu

MARESIA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:14

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARESIA CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de MISLENE VIEIRA NUNES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA NUNES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de parecer

14/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:59

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 11:10

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:15

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:14

Documentos

Despacho

•07/06/2023, 15:52

Sentença Tipo A

•22/03/2023, 15:45

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARESIA CONSTRUCOES LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de MISLENE VIEIRA NUNES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:14

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA NUNES em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Juntada de parecer

14/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2022, 10:45

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 10:38

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:03

Juntada de certidão

08/07/2021, 14:03

Juntada de certidão

08/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:02

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de MISLENE VIEIRA NUNES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARESIA CONSTRUCOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:40

Decorrido prazo de MARESIA CONSTRUCOES LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de MISLENE VIEIRA NUNES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ROBERTO VIEIRA NUNES em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:30

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:19

Juntada de parecer

18/02/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040734-92.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: MARESIA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO VIEIRA NUNES MARESIA CONSTRUCOES LTDA MISLENE VIEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:18

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 09:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 79/2020

22/10/2020, 11:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 78/2020

06/10/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2020, 21:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO IPHAN

17/12/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

06/12/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

27/11/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

13/11/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 252/2019

08/11/2019, 14:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

29/10/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 252/2019

12/09/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 252/2019

02/08/2019, 14:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 72/2019

21/05/2019, 00:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 72/2019

20/03/2019, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 72/2019

13/03/2019, 11:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 67197

05/07/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

25/05/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

04/05/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vista ao autor

23/04/2018, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 61/2018

11/04/2018, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 61/2018

03/04/2018, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 61/2018

15/03/2018, 11:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO COM DATA DE 20.11.2017

07/12/2017, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 89089

08/08/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF

14/07/2017, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

24/05/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 19:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - n. 54/2017

27/03/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 54/2017

08/03/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 54/2017

23/02/2017, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2017, 11:46

CITACAO: ORDENADA

16/02/2017, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 84622

27/06/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF

15/06/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/06/2016, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - n. 44/2016

02/06/2016, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO

28/04/2016, 10:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 44/2016

03/02/2016, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 44/2016

25/01/2016, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS REUS.

21/01/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

23/10/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

15/10/2015, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 922/2014

01/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 924/2014

20/05/2015, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inteiro teor na internet - registrada no e-CVD

30/04/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 923/2014

02/02/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMO N.102/2014. 5 VARA ACOMPANHADO DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO N. 1673/2014

09/01/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N.924/2014

07/01/2015, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MC N.923/2014

07/01/2015, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC N.922/2014

07/01/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 924/2014

17/12/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 923/2014

17/12/2014, 17:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 922/2014

17/12/2014, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O IPHAN

17/12/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS REUS E IT-SE O IPHAN.

03/12/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 11:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 14:53

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FL. 38

17/11/2014, 11:17

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P/8ª VARA FEDERAL DESTA SJ/MA

17/11/2014, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA 8ª VARA FEDERAL/SJ/MA

17/11/2014, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..DETRMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO A 8ª VARA FEDERAL...(DESPACHO PROFERIDO EM 31.10.2014)

17/11/2014, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 31.10.2014, CONF.TERMO DE FL. 37-V.

17/11/2014, 08:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 1673/2014 PARA RÉUS

03/11/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/09/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS...

09/09/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/08/2014, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2014, 19:02

INICIAL AUTUADA

28/08/2014, 19:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2014, 11:59

Despacho

•23/06/2022, 11:10

Despacho

•15/10/2021, 10:38

Despacho

•17/05/2021, 12:33