Execução Fiscal 0005704-07.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 988,78
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
CPF
551.***.***-34
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Reu
CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME
CNPJ
02.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/10/2024, 16:11
Juntado(a) - Processo Desarquivado
26/10/2024, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 10:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
22/05/2024, 10:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/05/2024, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024, 17:14
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:11
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
16/05/2024, 17:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2024, 17:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023, 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2023, 15:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 11:00
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Todas as movimentações
(125)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/10/2024, 16:14
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/10/2024, 16:11
Juntado(a) - Processo Desarquivado
26/10/2024, 15:21
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 10:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
22/05/2024, 10:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/05/2024, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024, 17:14
Ato ordinatório praticado
16/05/2024, 17:11
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
16/05/2024, 17:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2024, 17:04
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023, 15:31
Juntado(a) - Juntada de certidão
14/12/2023, 15:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 11:00
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/10/2023, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/09/2023, 10:48
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/09/2023, 17:45
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/08/2023, 11:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/06/2023, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 09:28
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 09:28
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 09:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/05/2023, 11:09
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/05/2023, 11:03
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022, 14:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2022, 14:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/10/2022, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022, 14:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/10/2022, 14:30
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022, 16:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 16:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/08/2022, 15:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2022, 15:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2022, 11:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/07/2022, 12:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/07/2022, 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 10:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 10:37
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 10:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/06/2022, 14:30
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/06/2022, 14:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
23/03/2022, 14:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/01/2022, 08:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2022, 09:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 09:32
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022, 09:31
Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/01/2022, 09:31
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
16/12/2021, 11:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:31
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-07.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-07.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-07.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005704-07.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR - ME CELESTINO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:39
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 12:39
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 12:26
Juntado(a) - Juntada de volume
17/02/2021, 12:25
Juntado(a) - Petição Inicial
25/01/2021, 01:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2020, 16:22
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2020, 16:19
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285
03/11/2020, 11:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2020, 15:51
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2020, 14:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020, 17:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
02/12/2019, 09:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/11/2019, 11:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2019, 11:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2019, 15:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2019, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019, 13:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
10/06/2019, 09:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/06/2019, 15:30
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2019, 15:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2019, 14:45
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019, 15:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 15:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2018, 09:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2018, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2018, 11:00
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/09/2018, 15:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/09/2018, 15:11
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018, 16:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
30/07/2018, 08:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
27/07/2018, 13:38
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2018, 16:12
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 612/2018 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE ARAGUARI-MG
10/05/2018, 18:38
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 612/2018 - À COMARCA DE ARAGUARI-MG - FINALIDADE: PENHORA VEÍCULO PLACA GXX2513
02/05/2018, 18:22
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/04/2018, 18:19
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
11/09/2017, 10:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2017, 10:17
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
11/09/2017, 10:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/08/2017, 13:15
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2017, 13:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2017, 17:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2017, 12:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017, 17:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/06/2017, 10:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente
09/06/2017, 14:56
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou
09/06/2017, 14:55
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
06/04/2017, 11:32
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL
31/03/2017, 12:39
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
31/03/2017, 12:39
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS DE CITAÇÃO ENCAMINHADAS VIA CORREIOS/AR
02/03/2017, 16:46
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO COMARCA ARAGUARI-MG
22/02/2017, 12:32
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
23/09/2016, 10:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2016, 10:41
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
23/09/2016, 10:41
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/08/2016, 08:36
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
24/08/2016, 00:00
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2016, 12:57
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/06/2016, 12:57
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/06/2016, 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2016, 11:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO
17/05/2016, 17:50
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/05/2016, 16:50
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/05/2016, 18:43
Documentos
OUTROS
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22/05/2024, 10:17
OUTROS
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14/12/2023, 15:31
OUTROS
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06/10/2023, 11:00
OUTROS
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27/10/2022, 14:04
OUTROS
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11/10/2022, 16:18
OUTROS
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11/01/2022, 09:32