Procedimento do Juizado Especial Cível 0000613-55.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

TARCISO COELHO DOS SANTOS

CPF 860.***.***-30

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 11:27

Juntada de intimação de pauta

03/03/2022, 16:10

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Recebidos os autos

03/03/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA para Turma Recursal

15/03/2021, 11:14

Juntada de Informação

12/03/2021, 10:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:37

Decorrido prazo de TARCISO COELHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-55.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TARCISO COELHO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-55.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TARCISO COELHO DOS SANTOS POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCISO COELHO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GUANAMBI, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 11:36

Juntada de volume

12/01/2021, 11:36

Documentos

Acórdão

•10/09/2021, 15:07

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