Execução Fiscal 0040565-91.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa Anual por Hectare
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2017
Valor da Causa
R$ 4.929,79
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 20:34
Baixa Definitiva
24/08/2022, 20:34
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 19:40
Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:36
Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:43
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2019, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
02/04/2019, 13:28
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 20:34
Baixa Definitiva
24/08/2022, 20:34
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 19:40
Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 07:36
Decorrido prazo de WALTER WANTUIL VIANA & CIA LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 04:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 20:43
Juntada de petição intercorrente
23/02/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Expedição de Outros documentos.
17/02/2021, 13:35
Juntada de certidão de processo migrado
17/02/2021, 13:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2019, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
02/04/2019, 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2019, 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019, 10:35
CARGA: RETIRADOS PGF
22/03/2019, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/03/2019, 13:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019, 13:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2019, 13:30
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2018, 17:27
DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR
25/09/2018, 20:00
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/05/2018, 11:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/05/2018, 11:37
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
22/05/2018, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2018, 11:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2018, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017, 20:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/09/2017, 14:17
INICIAL AUTUADA
28/09/2017, 14:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
27/09/2017, 13:00
Documentos
Despacho
•
14/05/2021, 19:40