Execução Fiscal 0001586-10.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.453,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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JOSE SEBASTIAO MACIEL

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:37

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:45

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

09/11/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:56

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 07:37

Baixa Definitiva

11/02/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - art. 220 do Código de Processo Civil

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2024, 00:50

SENTENÇA

•06/11/2024, 17:56

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legal

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13/11/2024, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso forense

13/11/2024, 14:45

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/11/2024

12/11/2024, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/11/2024, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/11/2024

11/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2024

09/11/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/11/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2024, 00:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 11:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 22:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/04/2023, 22:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2023, 19:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2022, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2021, 10:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 20:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2021, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-10.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SEBASTIAO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SEBASTIAO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001586-10.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SEBASTIAO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SEBASTIAO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 13:55

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2020, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

07/12/2018, 10:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80. MAÇO 175.

23/11/2011, 16:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/11/2011, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/03/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 18:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE JUN/09

30/06/2008, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 16:51

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PORTARIA GABJU N.26 DE 01.04.2008.

09/04/2008, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO - PORTARIA GABJU N. 26 DE 01.04.2008.

09/04/2008, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELO PROCURADOR DR. TIAGO FLECHA DE ALMEIDA.

18/02/2008, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/02/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2008, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/02/2008, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIZADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

07/12/2007, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/11/2007, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 14:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO VALORES EFETUADOS.

13/11/2007, 14:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2007, 17:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA

02/10/2007, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2007, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2007, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 14:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-FLS.30.

03/07/2007, 18:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2007, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2007, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 16:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2007, 16:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/05/2007, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/2007, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2007, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2006, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/10/2006, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/09/2006, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2006, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/07/2006, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/04/2006, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2006, 13:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2006, 17:53

DESPACHO

•28/04/2023, 22:09

DESPACHO

•15/03/2022, 11:02

DESPACHO

•17/11/2021, 16:56