Procedimento Comum Cível 1011320-47.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 07ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL

CNPJ

Autor

ELIEL FERNANDES VIEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 13:29

Juntada de Informação

11/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ELIEL FERNANDES VIEIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:57

Outras Decisões

13/10/2021, 22:57

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/07/2022, 13:29

Juntada de Informação

11/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•13/10/2021, 22:57

Despacho

•01/07/2021, 00:13

11/07/2022, 13:28

Decorrido prazo de ELIEL FERNANDES VIEIRA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:12

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:57

Outras Decisões

13/10/2021, 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/10/2021, 22:57

Conclusos para despacho

27/07/2021, 18:05

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 00:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

01/07/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 00:13

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 07:58

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 03:58

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

05/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:43

Juntada de apelação

11/03/2021, 13:17

Decorrido prazo de ELIEL FERNANDES VIEIRA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:06

Juntada de certidão

18/02/2021, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 15:53

Julgado improcedente o pedido

25/01/2021, 15:56

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

04/09/2020, 08:55

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 18:35

Juntada de certidão

06/04/2020, 18:34

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 13:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS MUSICOS PROFISSIONAIS NO EST DE SAO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:58

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:39

Juntada de certidão

30/01/2020, 13:39

Decorrido prazo de ELIEL FERNANDES VIEIRA - ME em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 04:51

Mandado devolvido cumprido

30/10/2019, 23:10

Juntada de diligência

30/10/2019, 23:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

30/10/2019, 18:29

Mandado devolvido para redistribuição

16/10/2019, 18:34

Juntada de certidão

16/10/2019, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2019, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

08/10/2019, 16:34

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 11:15

Conclusos para despacho

15/07/2019, 00:24

Juntada de certidão

15/07/2019, 00:24

Juntada de Informação de Prevenção.

12/07/2019, 16:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJMG

12/07/2019, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:33

Sentença Tipo A

•25/01/2021, 15:56

Despacho

•19/02/2020, 15:58

Despacho

•15/07/2019, 11:15