Execução Fiscal 0039508-04.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.914,65

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FABIO SOARES SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

07/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 03:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:23

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 02:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 76

07/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2024, 02:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:43

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 03:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 20:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2023, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2023, 14:06

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/04/2023, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2023, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2023, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 21:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SOARES SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO SOARES SOUZA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 21:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039508-04.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO SOARES SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO SOARES SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039508-04.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FABIO SOARES SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO SOARES SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 16:04

Juntado(a) - Juntada de volume

17/02/2021, 16:04

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 20:36

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL

02/09/2020, 14:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 10:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

11/02/2020, 16:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/02/2020, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

08/11/2019, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2019, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 15:13

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

09/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

08/07/2019, 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - POR AUSENCIA DA PARTE

08/07/2019, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 480

01/07/2019, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 480

01/07/2019, 15:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 480

07/06/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 480

07/06/2019, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 09:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - ATO ORDINATORIO DESIGNA AUD. CONC.

20/05/2019, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 17:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

26/02/2019, 13:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - EM ATENÇÃO SOLICITAÇÃO POR EMAIL

25/02/2019, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 16:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação nos termos da LEF.

26/11/2018, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

22/11/2018, 16:55

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA AUTUAÇÃO

14/11/2018, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2018, 09:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2018, 09:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:51

OUTROS

•28/05/2024, 20:43

OUTROS

•03/09/2021, 21:07