—

Apelação CívelFuncionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 22ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

POSTO BAMBU LTDA - EPP

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de POSTO BAMBU LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Extinto o processo por desistência

Juntada de pedido de desistência de recurso

Decorrido prazo de POSTO BAMBU LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO-ANP em 09/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(72)