0000004-74.2014.4.02.5005

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000004-74.2014.4.02.5005/ES

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VESTBRASIL MODA S/A

EDITAL Nº 500002275254

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

EXECUTADO: VESTBRASIL MODA S/A, CNPJ: 04.***.***/0001-63 .VALOR: R$ 420.284,77 (sujeito à atualização).CDA: 39.675.408-2 .

Fica a parte executada acima mencionada intimada, na pessoa de seu representante, se for o caso, para ciência do pedido de declaração de fraude à execução pela PFN, devendo opor embargos de terceiro, se assim tiver interesse, conforme disposto no artigo 792, § 4º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de evento 103. Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 18/05/2023.